Carta de Serviços
Como acessar
O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
Como acessar
O que é?
Abertura de Solicitação à Ouvidoria.
A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.
A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
- 1 - Protocolo > Abertura de Vala
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- 1 - Protocolo > Aditivo de Prorrogação de Contrato
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Aditivo de Reajuste / Reequilíbrio de Contrato
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Alinhamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Alteração de Alvará
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Alteração de Endereço
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1.Cartão CNPJ ou Certificado MEI;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Alvará Sanitário
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;(CPF escaneado)
2. cnpj da empresa;
3. ppci (corpo de bombeiros)- dependendo a atividade
4. responsável tecnico ( estabelecimento farmacia)
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Alvará de Construção
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Alvará de Demolição
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Alvará de Funcionamento
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Antecipação de 13º Salário
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela,abaixo.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Análise de Água
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Aprovação de Projeto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Atestado Médico
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Atestado de Comparecimento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.
A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
Como acessar
O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
- 1 - Protocolo > Autorização para Emissão de NFS-e
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. CNPJ;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Autorização para Pedágio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Aviso de Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Baixa de Alvará Sanitário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Baixa de Alvará de Funcionamento
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. CNPJ;
3. Inscrição Municipal.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Baixa de Titularidade (taxi)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Cadastro de Fornecedor
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Cadastro de Responsável Tributário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Cancelamento de Débitos de IPTU
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Cancelamento de Débitos de ISSQN
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
3. Comprovante de Inatividade do CNPJ.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Cancelamento de Débitos de ITBI
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Cancelamento de NFS-e
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
3. Motivo do cancelamento;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Capa de Processo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Carta de Anuência
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Certidão Ambiental
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Certidão Descritiva
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Certidão Negativa de Débitos Municipais
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Inscrição Municipal;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Certidão Venal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Certidão de Confrontantes
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
3. Matrícula do imóvel.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Certidão de Inatividade
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. CNPJ;
3. Inscrição Estadual;
4. Inscrição Municipal.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Certidão de Quitação de Débitos Municipais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Certidão de Taxi
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Certidão de Tempo de Cadastro
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Certidão de Uso do Solo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Certidão de zoneamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Certidão por Tempo de Serviço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Compensação de Valores
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
Como acessar
- 1 - Protocolo > Contrato
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Currículo Vitae
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Cópia de Projeto
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Cópia de processo adm.
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela,abaixo.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Decreto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Defesa Auto Infração (Vigilância Sanitária)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Defesa ao auto de Infração (Inspeção Sanitária)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Defesa do Auto de Infração
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Dia Prêmio
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela,abaixo.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Dia Prêmio - EMEI Mundo da Criança
O que é?
Quem pode Acessar?
Servidores da EMEI MUNDO DA CRIANÇA
Como acessar
- 1 - Protocolo > Dia Prêmio - ESCOLA GENERAL ARTIGAS
O que é?
Quem pode Acessar?
Servidores da ESCOLA GENERAL ARTIGAS
Como acessar
- 1 - Protocolo > Dia Prêmio EMEI CRIANÇA FELIZ
O que é?
Quem pode Acessar?
Servidores da EMEI CRIANÇA FELIZ
Como acessar
- Protocolo Servidor > Dispensa Eleitoral
O que é?
| ESSE REQUERIMENTO SOLICITA COMPROVANTE ANEXADO: |
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
O Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC) é uma plataforma digital criada para facilitar a comunicação entre os órgãos públicos e os cidadãos. O DEC tem como objetivo centralizar o envio de notificações, comunicações e documentos oficiais por meios eletrônicos, substituindo ou complementando os tradicionais avisos postais. O uso do Domicílio Eletrônico permite uma interação mais ágil, segura e transparente entre a administração pública e os cidadãos.
O Domicílio Eletrônico do Cidadão é uma ferramenta poderosa para agilizar a comunicação entre os cidadãos e os órgãos públicos, garantindo transparência, segurança jurídica e eficiência na gestão pública. Ele reflete a modernização do serviço público, integrando o governo e os cidadãos em um ambiente digital, com foco na agilidade e simplicidade de processos administrativos. Ao substituir a comunicação física, o DEC também contribui para um governo mais sustentável, inclusivo e conectado com as necessidades da sociedade moderna.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- 1 - Protocolo > Edital
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Encerramento de atividades
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Entrega de Envelopes de Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Esclarecimento em Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Estorno de Pagamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Exclusão de Débitos municipais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Exoneração de Cargo
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela, anexar os documentos abaixo descritos e selecionar a secretaria de vinculo :
1. RG e CPF ou CNH;
2. Documento de próprio punho ou digitado e assinado pela pessoa
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Fechamento de Calçada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Folha de Pagamento Profissionais recebem pelo Fundo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Férias
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela abaixo.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Habite-se
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Holerite
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela, anexar os documentos abaixo descritos e selecionar a secretaria de vinculo :
1. RG e CPF ou CNH;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > IPTU
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
3. Inscrição do Imóvel.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > ITBI
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Iluminação Publica
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Impugnação de Edital de Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Inclusão no Talão de Prod. Rural
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela abaixo.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Inscrição estadual (rural)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Inscrição para Conselheiro Tutelar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Isenção de IPTU
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
3. Comprovante de aposentadoria ou doença (Neplasia Maligna).
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Justificativa de Ausência
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela, anexar os documentos abaixo descritos e selecionar a secretaria de vinculo :
1. Atestado médico digitalizado.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Licença Ambiental
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Licença Cuidar Familiar
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela, anexar os documentos abaixo descritos e selecionar a secretaria de vinculo :
1. RG e CPF ou CNH;
2. Comprovante residência;
3. Atestado Médico.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Licença Interesse
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Licença Maternidade
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela abaixo.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Licença Prêmio
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela, anexar os documentos abaixo descritos e selecionar a secretaria de vinculo :
1. RG e CPF ou CNH;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Licença Remunerada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Licença para Tratamento de Saúde
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela, anexar os documentos abaixo descritos e selecionar a secretaria de vinculo :
1. RG e CPF ou CNH;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Ligação de Esgoto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Ligação de Água
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Manejo Vegetal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Margem para Empréstimo Consignado
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela, anexar os documentos abaixo descritos e selecionar a secretaria de vinculo :
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Materiais Comprados
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.
Quem pode Acessar?
A pessoa que abriu o pedido.
Como acessar
O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
Como acessar
O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
Como acessar
- 1 - Protocolo > Nota fiscal Avulsa
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Notas Fiscais de Abastecimento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Numeração Predial
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Outro
- 1 - Protocolo > Outro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Outro
- 1 - Protocolo > Outro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Parcelamento de Débitos Municipais
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Parecer da Procuradoria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Pedido de e-SIC > Pedido
O que é?
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.
As demandas podem também ser solicitadas presencialmente no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal:
Horário: Segunda à quinta das 12h30 às 18h e sextas das 08h às 13h30.
Telefone: (53) 999206480
Endereço: ERS 699, nº484, bairro Vila América
Chuí/RS
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Pedido de Diárias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Pedido de Estacionamento Preferencial
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Placa de Publicidade
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Portaria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Prescrição de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Prestação de Contas de Convênio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Prestação de Contas de Diárias
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela, anexar os documentos abaixo descritos e selecionar a secretaria de vinculo :
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Previsão de Orçamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Processo Seletivo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Recurso de Infração de Transito (JARI)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Redução de Carga Horaria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Registro de Marca
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Registro de sinal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Relatório de Despesas e Receitas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Relatório de Patrimônio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Relatório de Viagem
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Revisão de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Revisão em Folha de Pagamento
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela, anexar os documentos abaixo descritos e selecionar a secretaria de vinculo :
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Salário Maternidade
O que é?
ATENÇÃO SERVIDOR:
Para o atendimento deste requerimento é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela, anexar os documentos abaixo descritos e selecionar a secretaria de vinculo :
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- 1 - Protocolo > Súmula de Contrato
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Termo Aditivo de Contrato
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Termo de Formalização de Dispensa de Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Termo de Parceria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Transferencia de Titularidade (taxi)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Transferencia de Titularidade de Imóvel
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Unificação de Lote
O que é?
ATENÇÃO:
Para o atendimento deste protocolo é necessário e obrigatório o preenchimento correto da tabela e anexar os documentos abaixo descritos:
1. Documento de identificação;
2. Comprovante residência;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Urbanização de area
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- 1 - Protocolo > Viabilidade de Construção
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
Quem pode Acessar?
Usuários que tiverem processos cadastrados.
Como acessar
- 1 - Protocolo > inclusão de atividades